IGORCAST #3 – STF e a Indenização aos Presos em Celas Superlotadas.

Direito Administrativo STF Superlotação dos Presídios Indenização ao preso

Presos em celas Superlotadas têm direito à indenização do Estado? Olá amigos! Estamos de volta com mais um episódio do nosso #IGORCAST – O podcast de Direito Administrativo que você RESPEITA! Dessa vez vamos falar sobre uma recente decisão do STF em sede de Recuso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida, onde o Estado do … Ler mais

IGORCAST #2 – Aula 02 – Princípio da Legalidade.

Princípio da Legalidade

Muito bem, galera. Estamos aqui de volta para mais um episódio do #IgorCast. Hoje teremos uma breve aula sobre o princípio da Legalidade.  Esse é o primeiro princípio que o art. 37 da Constituição Federal elenca em seu caput. “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do … Ler mais

IGORCAST #1 – Aula 01 – Regime Jurídico Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Muito bem, amigos e amigas. Estamos aqui para iniciarmos nosso podcast, e como primeiro episódio, temos o tema mais básico de todos em Direito Administrativo: o RJA – Regime Jurídico Administrativo. Como comentei lá no grupo ADM TOTAL, esse novo canal de interação terá três linhas de ação: Divulgar por um meio mais fácil de acessar … Ler mais

Código Eleitoral Anotado pelo TSE

CÓDIGO-ELEITORAL-IGOR-MOREIRA

Muita gente tem dificuldade (para não dizer que muita gente surta) quando vai estudar Direito Eleitoral e pega o Código Eleitoral para ler. Tem muita coisa já revogada e/ou não-recepcionada pela Constituição. Como o Código é de 1965 e a Constituição é de 1988, esta trouxe disposições contrárias àquele. Mas, como estamos na era da internet … Ler mais

Dica de Direito Administrativo – Licitações. Prazos.

prazos-licitações-direito-administrativo

Olá, amigos. É um prazer estar falando com vocês aqui novamente. Hoje a dica vai ser sobre o §2º do art. 21 da lei 8.666/93, que trata dos prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Os prazos variam de acordo com o tipo e a modalidade de licitação adotada. As regras referentes aos prazos … Ler mais