Respondendo meus alunos(as) #1 – Súmula Vinculante nº 3 – STF

súmula vinculante 3

Amigos, brasileiros, concurseiros: PRESTAI-ME ATENÇÃO! A partir de hoje vou começar uma série aqui no blog que, apesar de já fazer há muito tempo, quero começar a registrar: as respostas a emails com dúvidas (proveitosas) dos meus alunos. Acho importante esse compartilhamento pelo motivo óbvio: a dúvida de um aluno pode ser a de muitos. Pode … Ler mais

A Competência do Tribunal de Contas é para JULGAR ou APRECIAR?

Veja essa questão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Compete aos Tribunais de Contas julgar as contas dos administradores públicos. No exercício desta competência, ele pode apreciar a constitucionalidade tanto das leis quanto dos atos do poder público. O Gabarito dado foi CERTO. Muita gente pode pensar: ué, mas eu aprendi que o Tribunal de Contas … Ler mais