Código Eleitoral Anotado pelo TSE

CÓDIGO-ELEITORAL-IGOR-MOREIRA

Muita gente tem dificuldade (para não dizer que muita gente surta) quando vai estudar Direito Eleitoral e pega o Código Eleitoral para ler. Tem muita coisa já revogada e/ou não-recepcionada pela Constituição. Como o Código é de 1965 e a Constituição é de 1988, esta trouxe disposições contrárias àquele. Mas, como estamos na era da internet … Ler mais