Informativo 580 – STJ – Improbidade Administrativa

Olá amigos, alunos, concurseiros… Hoje vamos comentar uma decisão publicada no informativo 580 do STJ, que trata do tema Improbidade Administrativa. O entendimento recentemente firmado pela corte superior é no sentido de confirmar a desnecessidade de comprovação de dano ao erário no caso de ato de improbidade que conste no art. 9º da lei. Explicando … Ler mais

Você sabe diferenciar os atos de improbidade administrativa?

Amigos, brasileiros, concurseiros… SAUDAÇÕES! Hoje vamos analisar uma questão sobre a Lei de Improbidade Administrativa que caiu no recente concurso do TRT-RJ 2013 para Analista Judiciário – Area Administrativa. Vamos lá: Determinada empresa privada recebeu subvenção do Poder Público para desenvolver e implantar programa de irrigação em áreas carentes de município do nordeste atingido por … Ler mais