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Dica de Direito Administrativo – Administração Indireta

 
 MUITA GENTE reclama de que Direito Administrativo tem muita coisa pra decorar.
 
Quando chega na parte de Organização da Administração Pública, aí que o povo vai a loucura! rs…
 
Mas eu sempre digo: calma, pessoal, isso é só uma F A S E !
 
Acalmou? Então é assim que você vai memorizar as entidades da Administração Indireta: F A S E .
 
F undação
A utarquia
S ociedade de Economia Mista.
E mpresa Pública
 
Mas conhecer quais são as entidades não basta, é preciso saber identificá-las na prova. Por isso, papel e caneta na mão e vamos anotar agora as principais dicas para conseguir identificar as entidades da administração indireta numa prova!
 
Vou colocar a definição do Decreto-Lei 200/67, cujo art. 5º define as quatro entidades administrativas em questão, seguido de uma dica para identificar a mesma.
 

FUNDAÇÃO

 
IV – Fundação Pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
 
A dica para identificar a fundação numa prova é o termo “sem fins lucrativos”. Não a autarquia também não seja uma entidade que funcione sem fins lucrativos, mas é no conceito de Fundação que o DL-200 usa esse termo, e, portanto, é o que você precisa levar pra sua prova.
 

AUTARQUIA

 
I – Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
 
Falou em “serviço autônomo, criado por lei”, já é meio caminho andado para marcar “autarquia”. Outro termo utilizado unicamente para designar essa pessoa jurídica é afirmar que ela exerce “atividades típicas da Administração Pública”.
 

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

 
III – Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
 
Parecida com a Empresa Pública, mas com duas principais diferenças:
 
1. “sob a forma de sociedade anônima”,
2. “ações pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta”
 
Ora, se as ações (com direito a voto) pertencem à União “em sua maioria” é por que elas não são todas da União, correto?
 
Se há participação de capital privado e se há obrigatoriedade de organização da empresa sob a forma de sociedade anônima, então estamos diante de uma Sociedade de Economia Mista.
 
 

EMPRESA PÚBLICA

 
“II – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.”
 
Obviamente, o texto do Decreto-Lei peca apenas ao usar a expressão “criado por lei”, já que as empresas públicas, assim como as sociedades de economia mista, são criadas por autorização legislativa.
 
As empresas estatais, tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista, são entidades que atuam 
  1. Atuando em atividades econômicas
  2. Na Prestação de Serviços Públicos

A dica aqui é meio “óbvia”, se falar em “capital exclusivo da União” estamos falando de empresas públicas.

Claro que esse post não tem todas as características das entidades da administração indireta, a ideia é dar uma ajuda à nação concurseira.

E pra finalizar, segue um pequeno esquema para fixar o conteúdo.

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Até a próxima,

 
 

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