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Dica de Direito Administrativo – Licitações. Prazos.

Olá, amigos. É um prazer estar falando com vocês aqui novamente.
Hoje a dica vai ser sobre o §2º do art. 21 da lei 8.666/93, que trata dos prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento.
Os prazos variam de acordo com o tipo e a modalidade de licitação adotada.
As regras referentes aos prazos estão no §2º do art. 21 da Lei 8.666/93. Vamos ver o citado dispositivo e fazer os comentários posteriormente.
“§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I – quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’;
II – trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;
III – quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior, ou leilão;
IV – cinco dias úteis para convite.”
 Perceba que, nas modalidades concurso e convite, o prazo é um só, respectivamente 45 dias e 5 dias.
Agora, as modalidades concorrênciatomada de preços têm prazos variados de acordo com o tipo de julgamento adotado.
OBS.: não confundir modalidade com tipo. Modalidades (na lei 8.666) são 5: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Todas as definições estão no artigo 22 da Lei. Tipos são 4: melhor técnica, técnica e preço, menor preço, maior lance ou oferta, conforme o §1º do art. 45 da lei.
Se o tipo de licitação for melhor técnica ou técnica e preço, os prazos serão
  • 45 dias para Concorrência.
  • 30 dias para Tomada de preços.
Nos demais casos, os prazos serão
  • 30 dias para concorrência.
  • 15 dias para tomada de preços.
Achou complicado?
Então segue um pequeno esquema para te ajudar a memorizar.
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Abraços!

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