Dúvida Resolvida: Presunção de legitimidade e veracidade Inversão do ônus.

Olá, amigos.

Hoje teremos mais um vídeo respondendo às dúvidas que vocês me mandam por email. Eu seleciono as dúvidas mais relevantes e faço um vídeo respondendo a elas.

Nosso tema dessa vez é Presunção de Legitimidade e Veracidade. É um tema um pouco cabuloso, principalmente no que se refere à relação desse atributo com a inversão do ônus da prova.

Antes de ver o vídeo, um alerta: o entendimento do Cespe parece ter mudado em relação a isso. Na questão que analisamos, que data de 2004, o posicionamento adotado foi o da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que entendia que a inversão do ônus da prova fundava-se na presunção de veracidade, e não na presunção de legitimidade.

Mas atualmente, parece que a banca alterou seu entender, filiando-se à posição do professor Hely Lopes Meirelles, que entende que a inversão do ônus probatório é, sim, decorrência da presunção de legalidade.

Bom, eu (EU) concordo com a Di Pietro. Mas o Cespe…. ainda não se decidiu! rs

Veja o vídeo e entenda um dos lados. Depois eu gravarei um vídeo falando sobre o posicionamento mais recente.

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Aquele abraço,

Prof. Igor Moreira

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