Regime Jurídico Administrativo

IGORCAST #1 – Aula 01 – Regime Jurídico Administrativo

Muito bem, amigos e amigas. Estamos aqui para iniciarmos nosso podcast, e como primeiro episódio, temos o tema mais básico de todos em Direito Administrativo: o RJA – Regime Jurídico Administrativo.

Como comentei lá no grupo ADM TOTAL, esse novo canal de interação terá três linhas de ação:

  1. Divulgar por um meio mais fácil de acessar (áudio) os conteúdos das minhas aulas já gravadas no YouTube – curso ADM TOTAL.
  2. Entrevistar professores e alunos aprovados, para ajudar você a achar o caminho das pedras.
  3. Das dicas, macetes e orientações para o seu estudo.

Então é isso. Hoje temos nosso primeiro episódio, que vai tratar do RJA – Regime Jurídico Administrativo. 

Esse é o assunto mais básico e fundamental para aprender Direito Administrativo. Na verdade, todo o Direito Público está calcado nos dois pilares do RJA, quais sejam, conforme lição do professor Cretella Júnior: prerrogativas e sujeições.

Prerrogativas são poderes conferidos à Administração que a colocam em verdadeira posição de superioridade em relação aos particulares. 

Sujeições, por outro lado, são limitações impostas pela lei e pelo Direito, às ações estatais, de maneira a preservar os interesses da coletividade.

O equilíbrio entre essas duas “forças” formam o que conhecemos como Regime Jurídico da Administração.

Pois bem, fique agora com o primeiro episódio do nosso podcast.

Abraços!

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