Direito Administrativo STF Superlotação dos Presídios Indenização ao preso

IGORCAST #3 – STF e a Indenização aos Presos em Celas Superlotadas.

Presos em celas Superlotadas têm direito à indenização do Estado?




Olá amigos!

Estamos de volta com mais um episódio do nosso #IGORCAST – O podcast de Direito Administrativo que você RESPEITA!

Dessa vez vamos falar sobre uma recente decisão do STF em sede de Recuso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida, onde o Estado do Mato Grosso foi condenado a pagar uma indenização de 2 mil reais a um preso que estava em uma cela superlotada.

Na decisão, o Ministro Barroso afirma que o Estado havia recorrido da decisão de primeira instância, negando-se a pagar o valor imposto alegando o princípio da “reserva do possível”.

No Supremo, os Ministros entenderam correto o entendimento de que o Estado deveria pagar a indenização. O Ministro Barroso chegou a dizer que pagar apenas 2 mil reais seria uma forma de continuar a violar os direitos do preso, e propôs um valor de um salário mínimo por mês. Porém o Ministro reconheceu que a medida quebraria os Estados (ufa! rs).

“Os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema”

Pois bem, e você, o que acha da decisão do Supremo Tribunal Federal?

Comente aqui em baixo se você acha que presos em celas superlotadas possuem direito à indenização.

Um Abraço e até o próximo episódio!

Lembrando que você pode baixar o áudio para ouvi-lo onde quiser.







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