nomeações suspensas justiça eleitoral

Nomeações Suspensas na Justiça Eleitoral.




 

Eu sei que você está pensando em arrancar os cabelos, desistir de tudo, xingar deus e o mundo, mas calma…

Sim, a notícia é triste, mas não é desesperadora.

O que acontece é que, com o Novo Regime Fiscal, inaugurado pela EC 95/2016, os órgãos do Poder Judiciário não poderão ultrapassar os limites orçamentários, sob pena de serem penalizados com as seguintes sanções:

“Art. 109. No caso de descumprimento de limite individualizado, aplicam-se, até o final do exercício de retorno das despesas aos respectivos limites, ao Poder Executivo ou a órgão elencado nos incisos II a V do caput do art. 107 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que o descumpriu, sem prejuízo de outras medidas, as seguintes vedações:

I – concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional;

II – criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV – admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V – realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV;

VI – criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares;

VII – criação de despesa obrigatória; e

VIII – adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal.”

Ou seja, trata-se de uma medida preventiva, para evitar situações piores, como as descritas acima.

Então, qual o meu conselho?

Você pode até ficar um dia chateado, mas não muito mais que isso.

Toda crise esconde oportunidades ímpares de crescimento. Com essa “bomba” anunciada, muita gente (mas muita gente MESMO) vai desistir (se já não desistiu) de estudar.

Com isso, surge para você a escolha:

  1. ou se juntar aos que desistiram de batalhar por uma vaga na justiça eleitoral
  2. Continuar firme nos seus planejamentos e estudar, sabendo que cada concurso que você faz é uma semente que você deixa plantada, rega e espera Deus dar o crescimento.

No primeiro caso, eu só aconselho a desistência se a pessoa não tinha o TRE como projeto principal e resolve focar (MESMO) em outra área/concurso.

Mas você tem que esquadrinhar seu coração e saber se você realmente está tomando uma decisão racional de partir pra outros projetos de estudo ou se está só arrumando uma boa desculpa pra não estudar e colocar a culpa em alguém.

Se for esse seu caso, infelizmente eu não posso te ajudar.

Segue a notícia completa retirada do site do TSE.




 

***

Fachada do TSE

“Justiça Eleitoral suspende nomeações de novos servidores devido a restrições orçamentárias

 

As nomeações de novos servidores para provimento de cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral serão suspensas a partir de 1º de novembro deste ano. A Portaria 671  que determina a suspensão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

A medida tem como objetivo adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016 – que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação – e a suspensão permanecerá em vigor enquanto perdurarem as restrições de limites de gastos de que trata a referida emenda.

De acordo com a Portaria, compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliar a possibilidade, ainda que parcial, de retomada dos provimentos. As avaliações serão realizadas anualmente, a partir de 2019, após a publicação da Lei Orçamentária Anual do respectivo exercício financeiro.

Medidas 

Antes de aprovar a portaria, o TSE tratou do assunto com todos os Tribunais Regionais Eleitorais, mais especificamente com as áreas de Orçamento e de Gestão de Pessoas. 

A suspensão de provimentos é mais uma das medidas que se soma a várias outras da Justiça Eleitoral para se adequar à EC 95/16. “O TSE e os TREs já restringiram novas obras, estão redimensionando contratos de despesas continuadas e vêm fazendo investimentos em ações sustentáveis e econômicas como, por exemplo, a instalação de usinas fotovoltaicas, que geram energia por meio de captação da luz solar”, destacou o Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) do TSE, Eduardo Demétrio Bechara.

 A contenção de gastos também está sendo realizada com o rezoneamento eleitoral, que, além de gerar economia aos cofres públicos, vai criar um novo modelo eficaz de atendimento ao eleitor e corrigir as distorções no quantitativo em zonas eleitorais.

Outra providência do TSE para a adequação dos gastos ao novo cenário fiscal foi determinar que as férias do período aquisitivo de 2016/2017 de todos os colaboradores sejam gozadas entre 7 de dezembro deste ano e 18 de janeiro de 2018. Essa otimização da força de trabalho, concentrando as férias nesses períodos, dispensa a cobertura de profissionais nos contratos, o que gera grande economia.

Acesse a Portaria 671.

GA/DM”

Deixe um comentário