Dica de Direito Administrativo – Ato Vinculado e Ato Discricionário.

Ato vinculado e discricionário

Olá, queridos cocurseiros e concurseiras! Muita gente se confunde, achando que nos atos discricionários há uma ampla liberdade de atuação da administração. Não. Liberdade e administração pública são coisas que não combinam muito! rs… a não ser que entre elas exista a lei. Perceba, quando classificamos os atos de acordo com o grau de liberdade … Ler mais

Dúvida Resolvida: Presunção de legitimidade e veracidade Inversão do ônus.

Olá, amigos. Hoje teremos mais um vídeo respondendo às dúvidas que vocês me mandam por email. Eu seleciono as dúvidas mais relevantes e faço um vídeo respondendo a elas. Nosso tema dessa vez é Presunção de Legitimidade e Veracidade. É um tema um pouco cabuloso, principalmente no que se refere à relação desse atributo com … Ler mais