IGORCAST #3 – STF e a Indenização aos Presos em Celas Superlotadas.

Direito Administrativo STF Superlotação dos Presídios Indenização ao preso

Presos em celas Superlotadas têm direito à indenização do Estado? Olá amigos! Estamos de volta com mais um episódio do nosso #IGORCAST – O podcast de Direito Administrativo que você RESPEITA! Dessa vez vamos falar sobre uma recente decisão do STF em sede de Recuso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida, onde o Estado do … Ler mais

Concurso do TCE-PA – Informações importantes

Olá, meus amigos paraenses! Galera do açaí com charque, com arroz, com peixe, com TUDO! (rs) Eu tenho um carinho especial pelo pessoal do Pará. Foram meus primeiros alunos “on-line”, quando eu nem dava aulas em vídeo, era na apostila… enfim, nostalgias a parte, estou aqui para falar com vocês sobre o concurso do TCE-PA. … Ler mais

Dúvida Resolvida: Presunção de legitimidade e veracidade Inversão do ônus.

Olá, amigos. Hoje teremos mais um vídeo respondendo às dúvidas que vocês me mandam por email. Eu seleciono as dúvidas mais relevantes e faço um vídeo respondendo a elas. Nosso tema dessa vez é Presunção de Legitimidade e Veracidade. É um tema um pouco cabuloso, principalmente no que se refere à relação desse atributo com … Ler mais

Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo

  (CESPE – 2014 – TJ-DF – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento) Em relação ao regime jurídico-administrativo e aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta. a) É obrigatória a observância do princípio da publicidade nos processos administrativos, mediante a divulgação oficial dos atos administrativos, inclusive os relacionados … Ler mais