SAIU o Edital do TJ-PE!!!

edital tj pe

Finalmente saiu o Edital do TJ-PE. Esse tão aguardado concurso finalmente está com suas regras publicadas! Para aprimorar ainda mais os seus estudos, eu separei um vídeo [veja aqui] onde eu analiso os pontos mais cobrados pela IBFC, banca que realizará o certame.   https://www.youtube.com/watch?v=DdpyoYrut8Y Quer Gabaritar Direito Administrativo no TJ-PE? Assine o Portal Igor … Ler mais

Concurso TRE-RJ – Banca Será escolhida por PREGÃO!

Aqueles que estão se preparando para entrar na Justiça Eleitoral e que irão realizar o concurso TRE-RJ, tiveram uma notícia um tanto preocupante nessa quinta-feira, dia 29/06. Foi divulgado pela imprensa que a comissão responsável pela organização do concurso escolherá a banca por meio de pregão. Isso significa que o critério para a escolha da banca organizadora … Ler mais

Novo entendimento do STF sobre acumulação de cargos públicos.

Novo entendimento do STF sobre acumulação de cargos

Amigos, brasileiros, concurseiros, saudações! O assunto de hoje é de grande relevância para provas e concursos. É o novo entendimento do STF sobre acumulação de cargos públicos. Muita atenção com relação às questões que tratem sobre acumulação de cargos e sua respectiva remuneração. Desde sempre nós, professores ensinávamos a vocês que a regra de acumulação … Ler mais

Dica de Licitações – Prazos entre a entrega das propostas e a realização do evento – art. 21 da lei 8.666

Sabe um assunto que é um saco pra decorar? Aqueles prazos entre a entrega das propostas e a realização do evento, que estão no art. 21 da lei 8.666! E convenhamos, né, qualquer coisa que você tenha que decorar sem ter entendido ou sem que a informação tenha algum desencadeamento lógico pra você já é um … Ler mais

IGORCAST #3 – STF e a Indenização aos Presos em Celas Superlotadas.

Direito Administrativo STF Superlotação dos Presídios Indenização ao preso

Presos em celas Superlotadas têm direito à indenização do Estado? Olá amigos! Estamos de volta com mais um episódio do nosso #IGORCAST – O podcast de Direito Administrativo que você RESPEITA! Dessa vez vamos falar sobre uma recente decisão do STF em sede de Recuso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida, onde o Estado do … Ler mais

IGORCAST #2 – Aula 02 – Princípio da Legalidade.

Princípio da Legalidade

Muito bem, galera. Estamos aqui de volta para mais um episódio do #IgorCast. Hoje teremos uma breve aula sobre o princípio da Legalidade.  Esse é o primeiro princípio que o art. 37 da Constituição Federal elenca em seu caput. “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do … Ler mais

IGORCAST #1 – Aula 01 – Regime Jurídico Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Muito bem, amigos e amigas. Estamos aqui para iniciarmos nosso podcast, e como primeiro episódio, temos o tema mais básico de todos em Direito Administrativo: o RJA – Regime Jurídico Administrativo. Como comentei lá no grupo ADM TOTAL, esse novo canal de interação terá três linhas de ação: Divulgar por um meio mais fácil de acessar … Ler mais

Rapidinha da Lei 8.112 – Readaptação

Olá, meus amigos e amigas. Voltei! Faz muito tempo que eu não escrevo nesse blog e isso já estava me deixando agoniado! Mas agora vou tentar me disciplinar para escrever, pelo menos, um artigo por semana. Hoje vamos falar sobre readaptação. Minha intenção nessas dicas rápidas é passar para vocês um modo rápido e fácil de lembrar dos conceitos … Ler mais

Prova Comentada – TCM-RJ – Técnico de Controle Externo.

No último domingo, dia 16 de Outubro, foi aplicada a tão aguardada prova de Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A prova estava num nível razoável. Não muito difícil, mas cansativa. E pra quem quer já saber se cabe recurso de alguma questão, vou adiantar pra vocês: cabe. … Ler mais

Concurso ISS Teresina – Remunerações acima de 17 mil!

Amigos, brasileiros, concurseiros… SAUDAÇÕES!

Hoje eu venho analisar com vocês rapidamente o edital de Direito Administrativo do concurso do ISS Teresina.

Antes de mais nada… eu sei que quando vocês viram a parte de Direito Administrativo, muita gente ficou tipo…

cara-de-susto

– Oooooxxxente! Creindeuspai… Valha…. Tô besta!!

É gente, cada dia o cerco aperta mais. Por isso eu sempre digo [pausa rápida para um conselho amigo], concurso não é mais para amadores. Pelo menos os concursos mais sérios, como Tribunais e Carreira Fiscal, não adianta, o número de aventureiros diminui drasticamente (principalmente nos concursos fiscais), e aquela história do primo da colega da amiga da mãe do chefe que passou estudando 3 meses é cada vez mais rara!

Por isso, meu amigo, se você está estudando já a um tempo e ainda está na luta, não desanime! É assim mesmo. Eu não passei de primeira, nem de segunda, nem de terceira!

Você pode perder “n” batalhas, mas uma única vitória é todo sucesso que você precisa.

Bom, dito isso, vamos aos fatos:

  • Cargo – Auditor Fiscal da Receita Municipal
  • RequisitoDiploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
    • Diploma de tecnólogo pode? Já é entendimento pacífico que sim, apesar do edital não trazer a permissão expressamente.
  • Remuneração –  R$ 17.748,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta e oito reais)
  • Valor da inscrição – R$ 130,00 – realizadas no site da FCC.
  • Encerramento das inscrições – 11/07/2016
  • Data da prova Objetiva – 28/08/2016
  • Data da prova Discursiva – 18/12/2016

Eu sei que o edital desse tamanho põe medo em qualquer um… Mas se você olhar com calma, vai ver que a tem nem tudo é motivo de desespero.

Por exemplo, no item 1 temos aqueles conceitos básicos iniciais de Direito Administrativo. O conceito orgânico, formal e material de Administração Pública está normalmente inserido nesse tópico inicial, mas a FCC colocou dentro de Organização Administrativa, item 3.

No item 4, Agentes e Servidores públicos, aparece “administração direta e indireta”… enfim.

Outra coisa, no item 5, em vez de colocar “classificação” de atos, ela elenca vários critérios de classificação. Parece até que fez pra deixar o conteúdo volumoso.

Agora, realmente, Intervenção no domínio econômico eu não via ser cobrado há um tempo. A LRF é um tema mais afeto ao direito financeiro, mas a FCC gosta de perguntar sobre.

E se você reparar bem, dentro de bens públicos, a FCC colocou Intervenção do Estado na propriedade privada.

Por fim, o item 19 também é pouco cobrado. Acredito (é um chute) que nem deva aparecer na sua prova. Afinal, são apenas 10 questões.

No mais, convido-os a assistirem o vídeo abaixo, onde analiso as últimas 1079 questões da FCC, em 2016, 2015 e 2014. Você vai saber exatamente quais assuntos você precisa dar aquela reforçada para garantir esses 10 pontos em Direito Administrativo!

Aproveite!



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DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Objeto do direito administrativo.

1.1 Fontes do direito administrativo.

1.2. Conceito.

2. Regime jurídico-administrativo.

2.1. Princípios do direito administrativo.

2.2 Princípios da Administração pública.

3. Organização administrativa.

3.1 Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.

3.2. Descentralização. Desconcentração.

3.3 Órgão público: conceito e classificação.

3.4 Administração direta e indireta.

3.5 Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras.

3.6 Fundações públicas.

3.7 Empresas públicas.

3.8 Sociedades de economia mista.

3.9 Entidades paraestatais.

4. Agentes e servidores públicos.

4.1 Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal.

4.2 Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas.

4.3 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.

4.4 Avocação e delegação de competência.

4.5 Ausência de competência: agente de fato.

4.6 Administração direta e indireta.

4.7. Estatuto do Servidor Municipal de Teresina (Lei n° 2.138/1992 e alterações posteriores).

5. Atos administrativos.

5.1 Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação.

5.2 Atos administrativos em espécie.

5.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.

5.4 Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos.

5.5 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.

5.6 O silêncio no direito administrativo.

5.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos.

5.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.

5.9 Atos administrativos gerais e individuais.

5.10 Atos administrativos vinculados e discricionários.

5.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.

5.12 Ato administrativo inexistente.

5.13 Teoria das nulidades no direito administrativo.

5.14 Atos administrativos nulos e anuláveis.

5.15 Vícios do ato administrativo.

5.16 Teoria dos motivos determinantes.

5.17 Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

6. Processo administrativo.

6.1 Lei nº 3.338/2004.

6.2 Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração.

7 Poderes da Administração pública.

7.1 Hierarquia; poder hierárquico.

7.2 Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação.

7.3 Poder disciplinar.

7.4 Poder de polícia.

7.5 Polícia judiciária e polícia administrativa.

7.6 Liberdades públicas e poder de polícia.

7.7 Principais setores de atuação da polícia administrativa.

7.8 Limites e atributos do poder de polícia.

8. Serviços públicos.

8.1 Princípios e Conceito de serviço público.

8.2 Características jurídicas, titularidade.

8.3 Classificação e garantias.

8.4 Usuário do serviço público.

8.5 Delegação.

8.6 Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico.

8.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.

9. Convênios. 9.1 Consórcios administrativos e Consórcios públicos.

10. Intervenção no domínio econômico. Formas de atuação. Fomento.

11. Licitações.

11.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.

11.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.

11.3 Tipos e Modalidades.

11.4 Procedimento, revogação e anulação.

11.5 Sanções penais.

11.6 Normas gerais de licitação.

11.7 Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações.

11.8 Sistema de registro de preços.

11.9 Regime Diferenciado de Contratações. Lei nº 12.462/2011.

12. Contratos administrativos.

12.1 Conceito, peculiaridades e interpretação.

12.2 Formalização.

12.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.

12.4 Convênios e consórcios administrativos.

13. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004.

14. Controle da Administração pública.

14.1 Conceito, tipos e formas de controle.

14.2 Controles interno e externo.

14.3 Controle parlamentar.

14.4 Controle pelos Tribunais de Contas.

14.5 Controle administrativo.

14.6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

14.7 Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro.

14.8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

14.9 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas 14 atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.

14.10 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.

14.11 Prescrição administrativa.

14.12 Representação e reclamação administrativas. Reclamação.

14.13 Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Habeas Data.

15. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações.

16 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.

17. Bens públicos.

17.1 Classificação e caracteres jurídicos.

17.2 Natureza jurídica do domínio público.

17.3 Vias públicas, cemitérios públicos e portos.

17.4. Aquisição e alienação.

17.5 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.

17.6 Intervenção do Estado na propriedade privada.

17.7 Limitações administrativas.

17.8 Zoneamento.

17.9 Polícia edilícia.

17.10 Tombamento.

17.11 Servidões administrativas.

17.12 Requisição da propriedade privada.

17.13 Ocupação temporária.

17.14 Desapropriação.

18 Responsabilidade extracontratual do Estado.

18.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.

18.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.

19. Contratação por excepcional interesse público. Lei nº 9.608/1998. Lei nº 9.801/1999. Lei Complementar nº 131/2009. Lei nº 12.527/2011. Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Capítulo V).